Apelação / Remessa Necessária 5154764-46.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

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ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CV TYRES EIRELI

CNPJ

Autor

CV TYRES EIRELI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

CPF·Representa: Autor

IVAN CADORE

Representa: Autor

IVAN CADORE

Representa: Réu

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CV TYRES EIRELI

CNPJ

Autor

CV TYRES EIRELI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR DE COBRANCA DO CREDITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAI

Terceiro

DELEGADO FISCAL 1 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Terceiro

DIRETOR DO CONTENCIOSO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CV TYRES EIRELI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DIRETOR DE COBRANCA DO CREDITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO FISCAL 1 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DO CONTENCIOSO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 12:25

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 15:11

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 10:53

Despacho

•25/05/2023, 11:28

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17/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 12:25

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 15:11

Decisão interlocutória:

26/05/2023, 00:00

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Expedição de

01/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

29/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/11/2022, 00:00

Despacho

•28/02/2023, 14:21

Outros Documentos

•09/08/2022, 12:28

Outros Documentos

•08/02/2022, 12:22

Outros Documentos

•08/02/2022, 12:06

Outros Documentos

•26/08/2021, 12:15

Outros Documentos

•24/08/2021, 19:30

Outros Documentos

•02/06/2021, 12:41

Outros Documentos

•02/06/2021, 12:41

Outros Documentos

•19/05/2021, 18:15

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•19/05/2021, 17:31

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