Apelação / Remessa Necessária 5005962-82.2016.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·Representa: Autor

VANESSA ALMEIDA CRUZ

CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA LINS SANTOS

Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Réu

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

Terceiro

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/09/2023, 12:54

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Remetidos os autos

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/09/2023, 17:08

Despacho

•13/09/2023, 15:18

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/09/2023, 12:54

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2023, 17:20

Autos devolvidos

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2023, 00:00

Autos recebidos

25/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/09/2018, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/09/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2017, 13:35

Autos devolvidos

21/07/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2017, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2017, 13:08

Autos devolvidos

05/07/2017, 00:00

Expedição de

05/07/2017, 00:00

Recebidos no TJMG

27/06/2017, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2017, 00:00

Autos recebidos

27/06/2017, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/06/2017, 00:00

Decisão

•20/07/2017, 20:38

Despacho

•05/07/2017, 10:00

Outros Documentos

•14/02/2017, 08:52

Outros Documentos

•13/12/2016, 14:46

Outros Documentos

•16/09/2016, 15:40

Outros Documentos

•16/09/2016, 15:40