Execução Fiscal 5000483-42.2019.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 28.678,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

JULIANO GALDINO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

SECRETRAIA DE PLANEJAMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

JULIANO GALDINO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

SECRETRAIA DE PLANEJAMENTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

AV GERSON DIAS

Terceiro

JULIANO GALDINO

ALCUNHA

JULIANO TEIXEIRA GALDINO

ALCUNHA

PROBEL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de PROBEL SA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:00

Decorrido prazo de PROBEL SA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho

07/02/2024, 02:12

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 02:12

Recebidos os autos

07/02/2024, 02:12

Recebidos os autos

07/02/2024, 02:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/06/2023, 12:27

Outras Decisões

16/06/2023, 17:55

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:45

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:45

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de PROBEL SA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:00

Decorrido prazo de PROBEL SA em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•07/02/2024, 14:28

Documentos 2ª instância

•07/02/2024, 02:12

12/03/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho

07/02/2024, 02:12

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 02:12

Recebidos os autos

07/02/2024, 02:12

Recebidos os autos

07/02/2024, 02:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/06/2023, 12:27

Outras Decisões

16/06/2023, 17:55

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:45

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:45

Juntada de Certidão

15/06/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - PROBEL SA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BEATRIZ QUINTANA NOVAES, JAIRO DOUGLAS EMYGDIO, VINICIUS DOS SANTOS VIANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - PROBEL SA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Levenhagen em 25/05/2023 Adv - BEATRIZ QUINTANA NOVAES, JAIRO DOUGLAS EMYGDIO, VINICIUS DOS SANTOS VIANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de apelação

09/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de PROBEL SA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 11:02

Embargos de Declaração Acolhidos

11/12/2022, 10:15

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:38

Decorrido prazo de PROBEL SA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:33

Decorrido prazo de PROBEL SA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:33

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2022, 20:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2022, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 14:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/10/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:22

Juntada de Mandado

08/07/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 23:45

Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 12:17

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de contestação

29/07/2021, 18:06

Expedição de carta via correio.

02/07/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 20:13

Expedição de carta via correio.

15/10/2020, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 18:36

Juntada de Mandado

26/08/2020, 12:24

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 02:17

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 13:52

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 13:27

Expedição de carta via correio.

07/05/2019, 18:03

Expedição de carta via correio.

07/05/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 16:20

Conclusos para despacho

05/04/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 12:49

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 20:11

Decisão

•16/06/2023, 17:55

Intimação

•12/12/2022, 11:02

Decisão

•11/12/2022, 10:15

Intimação

•19/10/2022, 14:05

Sentença

•18/10/2022, 17:23

Despacho

•14/03/2022, 23:45

Despacho

•24/10/2021, 12:17

Despacho

•08/04/2019, 16:20