Execução Fiscal 0213878-64.2015.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 807,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

DENISE FONSECA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

GLEUDO FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 17:49

Expedição de Certidão de Baixa.

19/12/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GLEUDO FONSECA - CPF: 591.208.606-25 (EXECUTADO(A))

30/10/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 22:19

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 21:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:24

Conclusos para despacho

30/08/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:02

Juntada de Carta

30/08/2024, 07:55

Expedição de carta via correio.

06/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:51

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 17:49

Expedição de Certidão de Baixa.

19/12/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GLEUDO FONSECA - CPF: 591.208.606-25 (EXECUTADO(A))

30/10/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 22:19

Despacho

•02/09/2024, 13:24

08/10/2024, 22:19

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 21:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:24

Conclusos para despacho

30/08/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:02

Juntada de Carta

30/08/2024, 07:55

Expedição de carta via correio.

06/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:51

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/05/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2024, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 14:54

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 20:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2024, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 13:17

Decorrido prazo de GLEUDO FONSECA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2023, 12:22

Decorrido prazo de GLEUDO FONSECA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:23

Decorrido prazo de GLEUDO FONSECA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:18

Juntada de Petição de certidão da contadoria

03/10/2023, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 17:37

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 17:28

Expedição de carta via correio.

25/09/2023, 15:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/09/2023, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 12:12

Conclusos para despacho

28/07/2023, 02:12

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 02:12

Recebidos os autos

28/07/2023, 02:12

Recebidos os autos

28/07/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - GLEUDO FONSECA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 13/03/2023 Adv - DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, PAULO CESAR MOREIRA FILHO, PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - GLEUDO FONSECA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO CESAR MOREIRA FILHO, PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 09:38

Conclusos para despacho

10/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de apelação

09/03/2023, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 08:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2022, 17:13

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 14:38

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:36

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2022, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:25

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2022, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2022, 14:28

Conclusos para despacho

25/08/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 20:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2022, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 15:37

Outras Decisões

04/08/2022, 17:25

Conclusos para despacho

23/05/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 18:08

Declarado impedimento

13/05/2022, 13:48

Conclusos para despacho

21/07/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição inicial

21/07/2021, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 11:19

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/04/2021, 09:30

Intimação

•26/04/2024, 16:01

Sentença

•24/04/2024, 14:54

Intimação

•28/07/2023, 16:54

Sentença

•28/07/2023, 12:12

Documentos 2ª instância

•28/07/2023, 02:12

Despacho

•10/03/2023, 09:38

Intimação

•16/12/2022, 08:07

Decisão

•15/12/2022, 17:13

Despacho

•07/12/2022, 17:25

Sentença

•29/11/2022, 14:28

Intimação

•09/08/2022, 15:37

Decisão

•04/08/2022, 17:25

Decisão

•13/05/2022, 13:48