Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006859-05.2011.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 250.560,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

DAYLON PINTO NORBERTO

CPF

Autor

PREFEITURA DE OLIVEIRA/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO ASSUNCAO ROCHA

OAB/MG 127735·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE QUEIROZ

OAB/MG 95311·CPF·Representa: Réu

LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA

OAB/MG 84329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:00

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2025, 17:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 13:58

Decorrido prazo de DAYLON PINTO NORBERTO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 16:15

Outras Decisões

14/03/2025, 13:16

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:00

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 14:45

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 14:00

Decisão

•14/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2025, 17:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 13:58

Decorrido prazo de DAYLON PINTO NORBERTO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 16:15

Outras Decisões

14/03/2025, 13:16

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 15:56

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:42

Concedida a gratuidade da justiça a DAYLON PINTO NORBERTO - CPF: 765.273.446-00 (AUTOR).

03/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

12/06/2024, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 02:14

Recebidos os autos

26/09/2023, 02:14

Recebidos os autos

26/09/2023, 02:14

Conclusos para despacho

26/09/2023, 02:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/08/2023, 18:07

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - DAYLON PINTO NORBERTO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) em 25/05/2023 Adv - DANIEL DE QUEIROZ, FABRICIO ASSUNCAO ROCHA, PEDRO MALAQUIAS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 18:32

Juntada de Petição de apelação

07/02/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2022, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2022, 12:54

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2022, 14:41

Juntada de Petição de alegações finais

06/07/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2022, 07:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2022, 05:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 17:43

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2021, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição inicial

14/01/2021, 10:57

Distribuído por dependência

14/12/2020, 12:11

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

14/12/2020, 12:11

Memorando

•11/02/2025, 18:27

Despacho

•03/12/2024, 14:42

Planilha de Cálculo

•25/03/2024, 18:06

Despacho

•07/03/2024, 17:19

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:14

Sentença

•12/12/2022, 14:41

Despacho

•18/11/2021, 17:43

DESPACHO

•14/01/2021, 10:57

DESPACHO

•14/01/2021, 10:57

DESPACHO

•14/01/2021, 10:57

DESPACHO

•14/01/2021, 10:57

DESPACHO

•14/01/2021, 10:57

DESPACHO

•14/01/2021, 10:57

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/03/2026, 14:00

Decisão

•14/03/2025, 13:16

Memorando

•11/02/2025, 18:27

Despacho

•03/12/2024, 14:42

Planilha de Cálculo

•25/03/2024, 18:06

Despacho

•07/03/2024, 17:19

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:14

Sentença

•12/12/2022, 14:41

Despacho

•18/11/2021, 17:43

DESPACHO

•14/01/2021, 10:57

DESPACHO

•14/01/2021, 10:57

DESPACHO

•14/01/2021, 10:57

DESPACHO

•14/01/2021, 10:57

DESPACHO

•14/01/2021, 10:57

DESPACHO

•14/01/2021, 10:57

DESPACHO

•14/01/2021, 10:57

DESPACHO

•14/01/2021, 10:57