—

Execucao FiscalAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

—

Partes do Processo(101)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Decorrido prazo de HELIO CARVALHO GARCIA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO DE AZEREDO em 02/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO DE AZEREDO em 08/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(24)