Recurso Especial 5004403-70.2018.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESFERA TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARCEL TURISMO LTDA

Autor

GRAZIELA BEZERRA FERREIRA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

ESFERA TURISMO LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SANTANA SOARES

Representa: Autor

ELLEN ARIADNE MENDES LIMA

Representa: Réu

ALAIS DE GUADALUPE ROSA

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESFERA TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARCEL TURISMO LTDA

Autor

GRAZIELA BEZERRA FERREIRA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

ESFERA TURISMO LTDA - ME

Terceiro

MARCEL TURISMO LTDA

Terceiro

ALEXANDRE GUIMARAES CAMPOS

Terceiro

MMT GAPNET VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

GRAZIELA BEZERRA FERREIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

ALEXANDRE GUIMARAES CAMPOS

CPF

Reu

MARCEL TURISMO LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

MMT GAPNET VIAGENS E TURISMO LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

08/10/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/09/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

12/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/09/2025

12/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/09/2025

12/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/09/2025

12/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/09/2025

12/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/09/2025

12/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/09/2025

12/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/06/2025, 00:00

Audiência de Conciliação

13/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(77)

Transitado em Julgado

08/10/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/09/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

12/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 07:07

Ata de Audiência

•13/06/2025, 16:29

Comunicação enviada ao DJEN 12/09/2025

12/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/09/2025

12/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/09/2025

12/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/09/2025

12/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/09/2025

12/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/09/2025

12/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/06/2025, 00:00

Audiência de Conciliação

13/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/06/2025, 00:00

Audiência

26/03/2025, 13:54

Comunicação enviada ao DJEN 26/03/2025

26/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/03/2025

26/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/03/2025

26/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/03/2025

26/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/03/2025

26/03/2025, 00:00

Recebimento no CEJUSC

25/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/03/2025, 00:00

Despacho proferido

12/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2025

12/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2025

12/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2025

12/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2025

12/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2025

12/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/03/2025

12/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/01/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/11/2024, 00:00

Despacho proferido

29/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/12/2024

29/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/10/2024, 00:00

Despacho proferido

14/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2024, 00:00

Despacho proferido

02/07/2024, 00:00

Expedição de

02/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/07/2024

02/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

04/05/2024, 01:55

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/04/2024, 00:00

Despacho proferido

24/04/2024, 00:00

Expedição de

24/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/04/2024

24/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:00

Expedição de

02/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/01/2024, 00:00

Despacho

•12/03/2025, 12:07

Decisão

•29/11/2024, 16:01

Despacho

•14/10/2024, 13:45

Despacho

•27/06/2024, 08:16

Despacho

•24/04/2024, 13:42

Demais Documentos à Instrução

•22/01/2024, 13:09

Demais Documentos à Instrução

•22/01/2024, 13:09

Demais Documentos à Instrução

•22/01/2024, 13:09