Recurso Especial 1242862-17.2016.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 1242862-17.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/03/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186814/2025

07/03/2025, 15:56

Protocolizada Petição 186814/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

27/02/2025, 19:50

Conhecido o recurso de ANDRE CARDOSO DOS SANTOS e REALINA MARIA CARDOSO SANTOS e não-provido

27/02/2025, 19:50

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 163814/2025

27/02/2025, 12:51

Protocolizada Petição 163814/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 12:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

14/12/2023, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1210827/2023

14/12/2023, 17:06

Protocolizada Petição 1210827/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/12/2023

14/12/2023, 16:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/11/2023, 14:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 19:50

•26/10/2023, 11:39

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