Recurso Especial 1242862-17.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio qualificadoHomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

Autor

REALINA MARIA CARDOSO SANTOS

CPF

Autor

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

Terceiro

REALINA MARIA CARDOSO SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

Autor

REALINA MARIA CARDOSO SANTOS

CPF

Autor

ANDRE CARDOSO DOS SANTOS

Terceiro

REALINA MARIA CARDOSO SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

24/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/11/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

26/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/10/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

25/10/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/10/2023

10/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

24/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/11/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 13:18

Petição

•24/10/2023, 23:02

26/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/10/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

25/10/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/10/2023

10/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/08/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 00:00

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/07/2023, 00:00

Decisão

•10/10/2023, 09:17