Recurso Especial 3502418-66.2020.8.13.0710 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Vazante 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Walner Barbosa Milward de Azevedo 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ROBSON JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROBSON JOSE DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE

Representa: Autor

SIRANO CRISTIAN DE MATOS DUARTE

Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/06/2024, 06:02

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

06/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 00:00

Expedição de

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/06/2024, 06:02

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 09:32

07/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

06/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 00:00

Expedição de

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/03/2024, 00:00