Recurso Especial 0130608-70.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais

Partes do Processo

RODRIGO MACIEL

CPF

Autor

RODRIGO MACIEL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MESQUITA AMARAL

Representa: Autor

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado

21/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

09/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/12/2025

09/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

27/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

23/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado

21/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 08:18

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

09/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/12/2025

09/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

27/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2025, 00:00

Expedição de

27/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/08/2025, 00:00