Recurso Especial 0125453-87.2000.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal da Comarca de Betim 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Marcílio Eustáquio Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

MARCIO VIEIRA DOS SANTOS

Autor

MARCIO VIEIRA DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LEONIDAS RODRIGUES DE MIRANDA

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

07/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/12/2023, 12:18

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/10/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 00:00

Expedição de

22/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

07/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/12/2023, 12:18

Documentos

Decisão

•14/12/2023, 09:20

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/10/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 00:00

Expedição de

22/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/09/2023, 00:00