Recurso Especial 5044605-68.2022.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

RN METROPOLITAN LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DA FUNDACAO DE EXCELENCIA RURAL DE UBERLANDIA-FERUB

Terceiro

EMAM

Terceiro

EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENCAO - EMAM

Terceiro

EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENCAO EMAM

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA

Representa: Autor

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA

Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

Representa: Réu

ANDERSON CESAR FERNANDES

OAB/MG 135489·Representa: Réu

ANA PAULA BAZILIO

OAB/MG 106488·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

RN METROPOLITAN LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DA FUNDACAO DE EXCELENCIA RURAL DE UBERLANDIA-FERUB

Terceiro

EMAM

Terceiro

EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENCAO - EMAM

Terceiro

EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENCAO EMAM

Terceiro

PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENCAO - EMAM

Terceiro

PRODAUB - PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLANDIA

Terceiro

ESPACO VIVER BEM

Terceiro

UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

DIRETOR DA FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE UBERLANDIA - DMAE

Terceiro

FERUB

Terceiro

FUNDACAO DE EXCELENCIA RURAL DE UBERLANDIA

Terceiro

FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER

Terceiro

PRESIDENDE DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO E DADOS DE UBERLANDIA-PRODAUB

Terceiro

RN METROPOLITAN

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

DIRETOR DA FUNDACAO DE EXCELENCIA RURAL DE UBERLANDIA-FERUB

OUTROS_PARTICIPANTES

EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENCAO - EMAM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENCAO - EMAM

OUTROS_PARTICIPANTES

PRODAUB - PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLANDIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DA FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE UBERLANDIA - DMAE

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDACAO DE EXCELENCIA RURAL DE UBERLANDIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PRESIDENDE DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO E DADOS DE UBERLANDIA-PRODAUB

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA

Representa: Autor

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA

Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

Representa: Réu

ANDERSON CESAR FERNANDES

OAB/MG 135489·Representa: Réu

ANA PAULA BAZILIO

OAB/MG 106488·Representa: Réu

HUGO CESAR AMARAL

OAB/MG 94589·Representa: Réu

IVANA ARAUJO DE AVILA

OAB/MG 104935·Representa: Réu

MAISA PEREIRA GONCALVES

Representa: Réu

RONDON PEREIRA BORGES

OAB/MG 54592·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

06/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 15:18

Despacho

•17/07/2025, 11:24

24/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

06/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/11/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/07/2025, 00:00

Despacho proferido

17/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/07/2025

17/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/07/2025

17/07/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

01/07/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/05/2025

09/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/05/2025

09/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/05/2025, 00:00