Embargos de Declaração Cível 3237693-20.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Terceiro

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Terceiro

TOKIO MARINE SEGURADORA SA

Terceiro

TOKIO MARINE SEGURADORA S A

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI

Representa: Autor

RONALDO POEIRAS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Terceiro

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Terceiro

TOKIO MARINE SEGURADORA SA

Terceiro

TOKIO MARINE SEGURADORA S A

Terceiro

HELIO SOARES DIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HELIO SOARES DIAS

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

19/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/08/2025

26/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/08/2025

26/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/08/2025

26/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

19/08/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

09/07/2025, 08:51

Autos devolvidos

09/07/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 19/08/2025

09/07/2025, 00:00

Decorrido o prazo

08/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/03/2025

26/03/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/08/2025, 23:54

Embargos de Declaração

•25/03/2025, 18:02