Apelação / Remessa Necessária 0105411-20.2008.8.13.0582 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JAMIL SEBE

CPF

Autor

AMIR PIMENTA SEBE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA RITA DE SAPUCAI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·Representa: Autor

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS

OAB/MG 197396·Representa: Autor

JOSE EUSTAQUIO FERNANDES

OAB/MG 39860·Representa: Autor

ERICO ANDRADE

OAB/MG 64102·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE

OAB/MG 88025·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JAMIL SEBE

CPF

Autor

AMIR PIMENTA SEBE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA RITA DE SAPUCAI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DIANE PIMENTA SEBE

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA SUACUI

Terceiro

JAMIL SEBE

Terceiro

LILIAN PIMENTA SEBE

Terceiro

AMIR PIMENTA SEBE

Reu

DIANE PIMENTA SEBE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI

CNPJ

Reu

LILIAN PIMENTA SEBE

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA RITA DE SAPUCAI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(38)

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·Representa: Autor

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS

OAB/MG 197396·Representa: Autor

JOSE EUSTAQUIO FERNANDES

OAB/MG 39860·Representa: Autor

ERICO ANDRADE

OAB/MG 64102·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE

OAB/MG 88025·Representa: Autor

CRISTINA PESSOA PEREIRA BORJA

OAB/MG 73012·Representa: Autor

DOMINGOS LAGES RIBEIRO

OAB/MG 80679·Representa: Autor

JOAO BATISTA COLPO

OAB/MG 63678·Representa: Autor

LEONARDO CANABRAVA TURRA

OAB/MG 57887·Representa: Autor

SOFIA BAHIA FRANCA

OAB/MG 154035·Representa: Autor

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

OAB/MG 114306·Representa: Autor

MARIA CECILIA BRETAS MARTINS ROSA

OAB/MG 133581·Representa: Autor

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS

OAB/MG 63728·Representa: Autor

FABIANO PEREIRA FERNANDES

OAB/MG 74594·Representa: Autor

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Representa: Autor

LUCIANO FIALHO DE PINHO

OAB/MG 63476·Representa: Autor

VANIA LOPES LISA

OAB/MG 76501·Representa: Autor

RENATO QUEIROZ DE PAULA

OAB/MG 145066·Representa: Autor

EINSTEIN LIMA LOPES

OAB/MG 117847·Representa: Autor

MARINA PIMENTA MADEIRA

OAB/MG 68752·Representa: Autor

MARIA CECILIA BRETAS MARTINS ROSA

OAB/MG 133581·Representa: Réu

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS

OAB/MG 197396·Representa: Réu

MARINA PIMENTA MADEIRA

OAB/MG 68752·Representa: Réu

SOFIA BAHIA FRANCA

OAB/MG 154035·Representa: Réu

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Representa: Réu

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS

OAB/MG 63728·Representa: Réu

RENATO QUEIROZ DE PAULA

OAB/MG 145066·Representa: Réu

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

OAB/MG 114306·Representa: Réu

LUCIANO FIALHO DE PINHO

OAB/MG 63476·Representa: Réu

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·Representa: Réu

JOAO VELOSO GUIMARAES

OAB/MG 37860·Representa: Réu

LEONARDO CANABRAVA TURRA

OAB/MG 57887·Representa: Réu

LUIS EMILIO PINHEIRO NAVES

OAB/MG 72003·Representa: Réu

CRISTINA PESSOA PEREIRA BORJA

OAB/MG 73012·Representa: Réu

ERICO ANDRADE

OAB/MG 64102·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA

OAB/MG 79805·Representa: Réu

UMBERTO PARMA MACHADO

OAB/MG 42003·Representa: Réu

ALESSANDRA SILVESTRINI LACERDA

OAB/MG 91418·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

06/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/03/2025

15/03/2025, 16:31

Comunicação enviada ao DJEN 15/03/2025

15/03/2025, 16:31

Comunicação enviada ao DJEN 15/03/2025

15/03/2025, 16:31

Comunicação enviada ao DJEN 15/03/2025

15/03/2025, 16:31

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/03/2025

15/03/2025, 16:15

Comunicado o acórdão em:

15/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

13/03/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/03/2025

27/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(76)

Remetidos os autos

06/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/04/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/03/2025, 17:19

Despacho

•20/11/2023, 18:26

Juntada de petição eletrônica

04/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/03/2025

15/03/2025, 16:31

Comunicação enviada ao DJEN 15/03/2025

15/03/2025, 16:31

Comunicação enviada ao DJEN 15/03/2025

15/03/2025, 16:31

Comunicação enviada ao DJEN 15/03/2025

15/03/2025, 16:31

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/03/2025

15/03/2025, 16:15

Comunicado o acórdão em:

15/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

13/03/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/03/2025

27/02/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

06/02/2025, 13:42

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/02/2025, 13:41

Juntada de petição eletrônica

06/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/02/2025

14/01/2025, 17:22

Autos devolvidos

14/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/01/2025

14/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2024, 18:51

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Autos recebidos

15/01/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 15/01/2024

15/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

21/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/11/2023

20/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Expedição de

30/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/08/2023

29/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA RITA DE SAPUCAÍ; Autor - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JAMIL SEBE; Réu - LILIAN PIMENTA SEBE; DIANE PIMENTA SEBE; AMIR PIMENTA SEBE, e outro(a)(s),; MUNICÍPIO SANTA MARIA SUAÇUÍ; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERGARIA COSTA, em 25/05/2023. Adv - ALESSANDRA SILVESTRINI LACERDA, ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CRISTINA PESSOA PEREIRA BORJA, DOMINGOS LAGES RIBEIRO, EINSTEIN LIMA LOPES, ERICO ANDRADE, FABIANO PEREIRA FERNANDES, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, JOAO BATISTA COLPO, JOAO VELOSO GUIMARAES, JOSE EUSTAQUIO FERNANDES, LEONARDO CANABRAVA TURRA, LUCIANO FIALHO DE PINHO, LUIS EMILIO PINHEIRO NAVES, LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS, MARCUS VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA, MARIA CECILIA BRETAS MARTINS ROSA, MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS, MARINA PIMENTA MADEIRA, RENATO QUEIROZ DE PAULA, RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, SOFIA BAHIA FRANCA, UMBERTO PARMA MACHADO, VANIA LOPES LISA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Autos recebidos

25/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos

08/02/2023, 00:00

Autos remetidos para:

08/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/07/2022

21/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/07/2022, 00:00

Expedição de

21/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/06/2022, 12:14

Juntada de petição eletrônica

24/06/2022, 00:00

Expedição de

06/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/06/2022

03/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 08/05/2022

08/05/2022, 01:53

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 09/05/2022

08/05/2022, 01:53

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 02/05/2022

02/05/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

02/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/04/2022, 00:00

Autos recebidos

29/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/04/2022, 07:46

Recebidos no TJMG

27/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2022, 00:00

Despacho

•29/08/2023, 17:23

Despacho

•20/07/2022, 10:48

Despacho

•03/06/2022, 17:23

Sentença

•08/05/2022, 01:53

Certidão de Publicação da Sentença

•08/05/2022, 01:53

Certidão de Publicação da Sentença

•08/05/2022, 01:53

Decisões de Medidas Urgentes

•08/05/2022, 01:53