Embargos de Declaração Cível 0105411-20.2008.8.13.0582 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA PESSOA PEREIRA BORJA

Representa: Réu

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS

Representa: Réu

LEONARDO CANABRAVA TURRA

OAB/MG 57887·Representa: Réu

LUCIANO FIALHO DE PINHO

Representa: Réu

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JAMIL SEBE

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA SUACUI

Terceiro

JAMIL SEBE

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(18)

CRISTINA PESSOA PEREIRA BORJA

Representa: Réu

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS

Representa: Réu

LEONARDO CANABRAVA TURRA

OAB/MG 57887·Representa: Réu

LUCIANO FIALHO DE PINHO

Representa: Réu

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·Representa: Réu

JOSE EUSTAQUIO FERNANDES

Representa: Réu

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Representa: Réu

MARIA CECILIA BRETAS MARTINS ROSA

Representa: Réu

SOFIA BAHIA FRANCA

Representa: Réu

ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE

OAB/MG 88025·Representa: Réu

DOMINGOS LAGES RIBEIRO

Representa: Réu

JOAO BATISTA COLPO

Representa: Réu

VANIA LOPES LISA

OAB/MG 76501·Representa: Réu

EINSTEIN LIMA LOPES

Representa: Réu

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS

OAB/MG 197396·Representa: Réu

FABIANO PEREIRA FERNANDES

Representa: Réu

RENATO QUEIROZ DE PAULA

OAB/MG 145066·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

26/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/10/2025

17/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/10/2025

17/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

16/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 16/10/2025

25/09/2025, 17:09

Autos devolvidos

25/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/09/2025

25/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Juntada de petição eletrônica

26/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/10/2025, 17:02

Despacho

•30/06/2025, 15:06

Juntada de petição eletrônica

05/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/10/2025

17/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/10/2025

17/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

16/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 16/10/2025

25/09/2025, 17:09

Autos devolvidos

25/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/09/2025

25/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/07/2025

30/06/2025, 00:00

Despacho proferido

30/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/06/2025

30/06/2025, 00:00

Expedição de

30/06/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/04/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

04/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2025, 00:00