Recurso Especial 5042895-10.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

AGRALE SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGRALE SOCIEDADE ANONIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS FRANZOI BASSA

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGRALE SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGRALE SOCIEDADE ANONIMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 09:08

Decisão interlocutória:

12/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2024, 18:35

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/01/2024, 00:00

Despacho proferido

15/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 09:08

Decisão interlocutória:

12/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 10:44

Despacho

•15/01/2024, 16:40

12/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2024, 18:35

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/01/2024, 00:00

Despacho proferido

15/01/2024, 00:00

Expedição de

15/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 00:00

Expedição de

09/11/2023, 00:00