Embargos de Declaração Cível 5038130-25.2022.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CENTRAL SUPERVAREJISTA S/A

Terceiro

CENTRAL SUPERVAREJISTA

Terceiro

CENTRAL SUPERVAREJISTA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/08/2023, 14:40

Comunicado o acórdão em:

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/08/2023, 14:39