Apelação / Remessa Necessária 5038130-25.2022.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CENTRAL SUPERVAREJISTA S/A

Terceiro

CENTRAL SUPERVAREJISTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Autor

TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES

Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CENTRAL SUPERVAREJISTA S/A

Terceiro

CENTRAL SUPERVAREJISTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - CONTAGEM/MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA, FALENCIAS/CONCORDATAS, REG.PUBLICO D

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CENTRAL SUPERVAREJISTA S/A

CNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - CONTAGEM/MG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA, FALENCIAS/CONCORDATAS, REG.PUBLICO DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/07/2023, 10:11

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

10/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•14/07/2023, 10:10

Despacho

•26/05/2023, 16:44

12/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/07/2023, 10:11

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 16:46

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/05/2023, 00:00

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/05/2023, 00:00

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