Recurso Especial 1191933-08.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ROCHA E DIAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROCHA E DIAS LTDA - ME

Terceiro

HABILITE

Terceiro

MUNICIPIO DE PIRAPORA

Terceiro

MUNICIPIO DE PIRAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Representa: Autor

SAMARA SALES CAMPOS GOMES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

25/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/03/2025

25/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/03/2025

25/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/03/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

30/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

25/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 16:47

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/03/2025

25/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/03/2025

25/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/03/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2025, 00:00

Expedição de

28/01/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/01/2025, 00:00