Embargos de Declaração Cível 1191933-08.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ROCHA E DIAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROCHA E DIAS LTDA - ME

Terceiro

HABILITE

Terceiro

MUNICIPIO DE PIRAPORA

Terceiro

MUNICIPIO DE PIRAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Representa: Autor

SAMARA SALES CAMPOS GOMES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/01/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no processo principal

30/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 13:59

Despacho

•30/10/2023, 21:37

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/01/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 08/02/2024

26/01/2024, 15:20

Julgamento previsto para:

26/01/2024, 15:20

Autos devolvidos

26/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/01/2024

26/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2023

31/10/2023, 00:00

Expedição de

31/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•25/09/2023, 10:14