Recurso Especial 2897347-66.2014.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 2897347-66.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2897347662014813002420260525090639

25/05/2026, 09:06

Decorrido prazo de DIONE CARLOS RODRIGUES em 22/05/2026 para recurso

22/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427840/2026

04/05/2026, 16:21

Protocolizada Petição 427840/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 16:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:21

Expedição de Ofício nº 097712/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

28/04/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 15:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

28/04/2026, 15:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relatora) REsp do Ministério Público às fls. 1040/1062.

06/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 188199/2026

05/03/2026, 14:11

Protocolizada Petição 188199/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2026

05/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 152301/2026

25/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição 152301/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 10:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:54

Documentos

Ofício

•28/04/2026, 16:29

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 15:40

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