Agravo Interno Cível 1190299-74.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO NEWTON VIANA ALVES PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA - MG

Terceiro

FRANCISCO NEWTON VIANA ALVES PINTO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDA CARLA ANDRADE ALVES

Representa: Autor

ANDRE PERDIGAO VIANA

Representa: Autor

ANA ALICE MARIA FERREIRA VALE

Representa: Autor

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

OAB/MG 1445·Representa: Autor

FERNANDA MARCIA DE FARIA

OAB/MG 142905·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO NEWTON VIANA ALVES PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA - MG

Terceiro

FRANCISCO NEWTON VIANA ALVES PINTO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

HELDA CARLA ANDRADE ALVES

Representa: Autor

ANDRE PERDIGAO VIANA

Representa: Autor

ANA ALICE MARIA FERREIRA VALE

Representa: Autor

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

OAB/MG 1445·Representa: Autor

FERNANDA MARCIA DE FARIA

OAB/MG 142905·Representa: Réu

JOAO MARCIO PINTO CORREA

OAB/MG 32168·Representa: Réu

DALMAR MORAIS DUARTE

Representa: Réu

JULIANA GONCALVES PONTES

OAB/MG 107245·Representa: Réu

DANIELLE DINIZ SOARES ESTEVES

Representa: Réu

THAMARA WALLESKA DE FREITAS CORREIA

Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO

OAB/MG 196048·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2023, 16:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2023, 15:57

Comunicado o acórdão em:

01/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2023, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2023, 16:09

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2023, 07:11

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2023, 16:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2023, 15:57

Comunicado o acórdão em:

01/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/12/2023, 15:14

Despacho

•21/09/2023, 15:04

Comunicado o acórdão em:

01/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2023, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2023, 16:09

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2023, 07:11

Expedição de

22/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/09/2023, 00:00