Recurso Especial 5019977-08.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

RPC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

RPC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO

OAB/MG 76938·Representa: Autor

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

OAB/MG 74175·Representa: Autor

CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO

Representa: Réu

LIVIA DE MELO SOARES BATISTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RPC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

RPC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNCIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/10/2024, 14:57

Decisão interlocutória:

11/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/09/2024, 15:32

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 16:58

Despacho

•12/09/2024, 11:02

15/10/2024, 14:57

Decisão interlocutória:

11/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/09/2024, 15:32

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/09/2024, 00:00

Despacho proferido

12/09/2024, 00:00

Expedição de

12/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2024, 00:00

Expedição de

20/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/08/2024, 00:00