Embargos de Declaração Cível 5019977-08.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

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Partes do Processo

RPC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

RPC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO

OAB/MG 76938·Representa: Autor

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

OAB/MG 74175·Representa: Autor

CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO

Representa: Réu

LIVIA DE MELO SOARES BATISTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RPC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

RPC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNCIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

20/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2024, 23:25

Comunicado o acórdão em:

22/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2024, 00:00

Despacho proferido

13/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2024, 14:39

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

20/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/07/2024, 10:44

Despacho

•06/03/2024, 14:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2024, 23:25

Comunicado o acórdão em:

22/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2024, 00:00

Despacho proferido

13/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2024, 14:39

Autos devolvidos

06/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/11/2023, 00:00