Recurso Especial 5018468-25.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

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Partes do Processo

OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

RAFAEL MENDES TOLEDO

CPF

Reu

OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELLI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIA ALMEIDA DE ARAUJO

OAB/MG 100794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/06/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:25

Conhecido o recurso de OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e provido

03/06/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

03/06/2024, 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

30/04/2024, 12:02

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

30/04/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2024, 11:52

Documentos

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•10/04/2024, 11:48

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