Embargos de Declaração Cível 1187063-17.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

STU RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

URBANO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS

Terceiro

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA FUMEC

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO

Representa: Autor

LIRIS CRISTINA TAVARES RIBEIRO STIGERT

OAB/MG 80971·Representa: Autor

GUSTAVO DINIZ TAVARES

Representa: Autor

ROBERTO JOSE DE PAIVA

Representa: Réu

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

STU RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

URBANO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS

Terceiro

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA FUMEC

Terceiro

STU RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA - EPP

Terceiro

URBANO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

Terceiro

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO

Representa: Autor

LIRIS CRISTINA TAVARES RIBEIRO STIGERT

OAB/MG 80971·Representa: Autor

GUSTAVO DINIZ TAVARES

Representa: Autor

ROBERTO JOSE DE PAIVA

Representa: Réu

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO

Representa: Réu

FERNANDA PAULA CARVALHO

OAB/MG 106896·Representa: Réu

BRUNO OLIVEIRA FORTES

Representa: Réu

GIORDANA FERREIRA TEIXEIRA

Representa: Réu

LORENZO BOLINA MONTEIRO VIVACQUA

Representa: Réu

JOSE BRAZ FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2024, 16:57

Julgamento previsto para:

19/03/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

19/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/03/2024, 15:36