Recurso Especial 5001731-53.2022.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Restituição de Coisas Apreendidas · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO H. CAMPANA

CNPJ

Autor

MARCOS ROBERTO H. CAMPANA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMANTHA BRAGA PEREIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARCOS ROBERTO H. CAMPANA

CNPJ

Autor

MARCOS ROBERTO H. CAMPANA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

30/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2024, 14:23

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

07/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 00:00

Expedição de

10/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•07/08/2024, 13:44