—

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete do JD Convocado Richardson Xavier Brant

Partes do Processo

JD. CONVOCADO RICHARDSON XAVIER DA CAMARA JUSTICA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TJMG

Autor

—

Transitado em Julgado

Baixa definitiva processo eletrônico

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Expedição de

Comunicado o acórdão em:

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

Resultado do julgamento:

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

Deliberação em sessão

Autos devolvidos

Autos conclusos/remetidos, Des.

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

Deliberação em sessão

Todas as movimentações(55)