Agravo Interno Cível 2143663-04.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB/MG 70656·Representa: Autor

RUBENS DE OLIVEIRA GOMES

OAB/MG 123391·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

LUIZA PALMI CASTAGNINO

OAB/MG 142769·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

15/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 17:19

Juntada de petição eletrônica

22/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/11/2022, 00:00

Documentos

Procuração

•22/12/2022, 15:29

Decisão

•16/12/2022, 14:02