Agravo em Recurso Especial 5002015-43.2022.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.317,56

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA PINHEIRO

CPF

Autor

RITA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA

OAB/MG 157815·CPF·Representa: Autor

TAMIRIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 203065·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS MARQUES

OAB/MG 41091·CPF·Representa: Autor

ANAMELIA DE MATOS ALVES

OAB/MG 98180·CPF·Representa: Réu

ROGERIO ANTONIO BERNACHI

OAB/MG 101842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/08/2025, 21:03

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA DA GLORIA PINHEIRO e RITA MARIA DE OLIVEIRA

24/07/2025, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

24/07/2025, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/06/2025, 16:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/06/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/06/2025, 17:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 19:41

-

•16/06/2025, 17:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 17:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 17:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/06/2025, 17:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/06/2025, 17:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/06/2025, 17:36

-

•16/06/2025, 17:36

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•16/06/2025, 17:36

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•16/06/2025, 17:36

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•16/06/2025, 17:36

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•16/06/2025, 17:36

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•16/06/2025, 17:36

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•16/06/2025, 17:36

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•16/06/2025, 17:36

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 19:41

-

•16/06/2025, 17:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 17:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 17:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/06/2025, 17:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/06/2025, 17:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/06/2025, 17:36

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