Apelação / Remessa Necessária 0034238-47.2011.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Capelinha 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAPELINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO CAPELINHA

Terceiro

CAPELINHA

Terceiro

JD 1 V CV CR EXEC PENAIS COMARCA CAPELINHA

Terceiro

JD CAPELINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOICE COSTA MACIEL

OAB/MG 119757·Representa: Autor

DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA

OAB/MG 66366·Representa: Autor

CLEUZO SALVINO DE ANDRADE

OAB/MG 43644·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICÍPIO DE CAPELINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO CAPELINHA

Terceiro

CAPELINHA

Terceiro

JD 1 V CV CR EXEC PENAIS COMARCA CAPELINHA

Terceiro

JD CAPELINHA

Terceiro

JD 1V. CV CR EX P CAPELINHA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

GELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE CAPELINHA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 17:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 17:06

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2023, 12:54

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2023, 00:00

Juntada de documento

24/07/2023, 00:00

Expedição de

12/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(54)

Comunicação eletrônica enviada:

06/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 17:06

Documentos

Acórdão

•02/10/2023, 17:07

Despacho

•04/07/2023, 11:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 17:06

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2023, 12:54

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2023, 00:00

Juntada de documento

24/07/2023, 00:00

Expedição de

12/07/2023, 00:00

Juntada de documento

12/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/07/2023, 00:00

Juntada de documento

11/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 12:40

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAPELINHA; Apelante(s) - MUNICÍPIO CAPELINHA; Apelado(a)(s) - GELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEUZO SALVINO DE ANDRADE, DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA, JOICE COSTA MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Expedição de

29/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos para:

10/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/04/2022, 15:25

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/03/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

11/03/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/02/2022, 08:38

Autos devolvidos

17/02/2022, 00:00

Expedição de

17/02/2022, 00:00

Expedição de

17/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/11/2021, 16:25

Expedição de

04/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

03/11/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/09/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/09/2021, 07:50

Autos recebidos

08/09/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

08/09/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

08/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

03/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2021, 14:37

Recebidos no TJMG

25/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2021, 00:00

Despacho

•26/05/2023, 17:08

Decisão

•04/04/2022, 15:09

Despacho

•16/02/2022, 21:03

Despacho

•03/11/2021, 14:02

Sentença

•11/09/2021, 07:50

Certidão de Publicação da Sentença

•11/09/2021, 07:50