Recurso Especial 0022417-79.2015.8.13.0778 - TJMG

Recurso Especial 0022417-79.2015.8.13.0778 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022417792015813077820251210175846

10/12/2025, 17:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/12/2025 para recurso

01/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 950915/2025

06/10/2025, 13:41

Protocolizada Petição 950915/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2025

06/10/2025, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/09/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

09/10/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1014307/2023

09/10/2023, 13:26

Protocolizada Petição 1014307/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2023

09/10/2023, 13:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/08/2023, 08:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/08/2023, 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

08/08/2023, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 19:50

•24/07/2023, 11:33

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