Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001250-14.2021.8.13.0388 - TJMG | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Luz 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

VIRGINIA MARCIA DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORREGO DANTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO PRADO AMARAL

OAB/MG 133875·CPF·Representa: Autor

IARA COIMBRA CARDOSO

OAB/MG 126939·CPF·Representa: Autor

NATALIA AVELAR DE SOUSA

OAB/MG 173850·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FERREIRA CARVALHO

OAB/MG 87130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DANTA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de VIRGINIA MARCIA DA SILVA RIBEIRO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 14:46

Outras Decisões

27/04/2026, 17:48

Conclusos para despacho

23/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DANTA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DANTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 16:57

Juntada de RPV

25/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 19:55

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DANTA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de VIRGINIA MARCIA DA SILVA RIBEIRO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 14:46

Decisão

•27/04/2026, 17:48

28/04/2026, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 14:46

Outras Decisões

27/04/2026, 17:48

Conclusos para despacho

23/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DANTA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DANTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 16:57

Juntada de RPV

25/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 17:20

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 08:26

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 22:54

Decorrido prazo de VIRGINIA MARCIA DA SILVA RIBEIRO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:49

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 17:31

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DANTA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:49

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 18:04

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2024, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DANTA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DANTA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DANTA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DANTA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 17:02

Juntada de Ofício

10/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DANTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DANTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 17:40

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DANTA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DANTA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:59

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:42

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 02:16

Recebidos os autos

25/01/2024, 02:16

Recebidos os autos

25/01/2024, 02:16

Conclusos para despacho

25/01/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CORREGO DANTA; VIRGINIA MARCIA DA SILVA RIBEIRO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CORREGO DANTA; VIRGINIA MARCIA DA SILVA RIBEIRO; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO PRADO AMARAL, GUSTAVO FERREIRA CARVALHO, IARA COIMBRA CARDOSO, NATALIA AVELAR DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CORREGO DANTA; VIRGINIA MARCIA DA SILVA RIBEIRO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CORREGO DANTA; VIRGINIA MARCIA DA SILVA RIBEIRO; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 26/05/2023 Adv - BERNARDO PRADO AMARAL, GUSTAVO FERREIRA CARVALHO, IARA COIMBRA CARDOSO, NATALIA AVELAR DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de VIRGINIA MARCIA DA SILVA RIBEIRO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DANTA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de apelação

10/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2023, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DANTA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/12/2022, 10:54

Juntada de Petição de apelação

15/12/2022, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2022, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2022, 11:47

Julgado procedente o pedido

28/11/2022, 12:47

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 10:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Luz

18/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DANTA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DANTA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de VIRGINIA MARCIA DA SILVA RIBEIRO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 11:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/05/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Luz

28/03/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:02

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DANTA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 12:49

Conclusos para despacho

06/12/2021, 12:25

Juntada de Petição de impugnação

06/12/2021, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORREGO DANTA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de contestação

24/11/2021, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 15:30

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:02

Expedição de Certidão de Triagem.

26/08/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 13:02

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 09:26

Despacho

•25/08/2025, 08:26

Despacho

•06/06/2025, 17:49

Despacho

•28/02/2025, 17:31

Despacho

•22/01/2025, 17:40

Despacho

•12/11/2024, 18:04

Despacho

•12/03/2024, 03:07

Despacho

•23/02/2024, 17:42

Petição

•21/02/2024, 14:50

Despacho

•09/02/2024, 17:53

Documentos 2ª instância

•25/01/2024, 02:16

Intimação

•29/11/2022, 11:47

Intimação

•29/11/2022, 11:47

Sentença

•28/11/2022, 12:47

Todos os documentos(20)

Intimação

•28/04/2026, 14:46

Decisão

•27/04/2026, 17:48

Despacho

•25/08/2025, 08:26

Despacho

•06/06/2025, 17:49

Despacho

•28/02/2025, 17:31

Despacho

•22/01/2025, 17:40

Despacho

•12/11/2024, 18:04

Despacho

•12/03/2024, 03:07

Despacho

•23/02/2024, 17:42

Petição

•21/02/2024, 14:50

Despacho

•09/02/2024, 17:53

Documentos 2ª instância

•25/01/2024, 02:16

Intimação

•29/11/2022, 11:47

Intimação

•29/11/2022, 11:47

Sentença

•28/11/2022, 12:47

Ata de Audiência

•18/05/2022, 13:36

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•18/05/2022, 13:36

Despacho

•25/03/2022, 18:02

Despacho

•17/12/2021, 12:49

Despacho

•26/08/2021, 15:30