Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1214032-69.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

HAROLDO FELIZARDO DUARTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE DE SOUSA SANTOS

CPF

TERCEIRO

VIVIAN SIQUEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/08/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821435/2023

21/08/2023, 19:31

Protocolizada Petição 821435/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2023

21/08/2023, 19:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023

21/08/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023, 19:50

Prejudicado o recurso de HAROLDO FELIZARDO DUARTE (PRESO)

18/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2023

18/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

16/08/2023, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 805719/2023

16/08/2023, 20:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2023, 20:11

Protocolizada Petição 805719/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2023

16/08/2023, 20:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023

28/06/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2023, 19:22

Não concedida a medida liminar de HAROLDO FELIZARDO DUARTE (PRESO)

27/06/2023, 17:40

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/08/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821435/2023

21/08/2023, 19:31

Protocolizada Petição 821435/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2023

21/08/2023, 19:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023

Documentos

-

•20/06/2023, 13:57

-

•20/06/2023, 13:56

21/08/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023, 19:50

Prejudicado o recurso de HAROLDO FELIZARDO DUARTE (PRESO)

18/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2023

18/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

16/08/2023, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 805719/2023

16/08/2023, 20:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2023, 20:11

Protocolizada Petição 805719/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2023

16/08/2023, 20:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023

28/06/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2023, 19:22

Não concedida a medida liminar de HAROLDO FELIZARDO DUARTE (PRESO)

27/06/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2023

27/06/2023, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

23/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 617991/2023

23/06/2023, 17:46

Protocolizada Petição 617991/2023 (OF - OFÍCIO) em 23/06/2023

23/06/2023, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023

23/06/2023, 05:24

Expedição de Ofício nº 060099/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Itajubá - MG solicitando informações

22/06/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023, 18:58

Determinada Requisição de Informações

22/06/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2023

22/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

21/06/2023, 12:24

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 168953 (2022/0242667-3)

21/06/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/06/2023, 13:58