Agravo Interno Cível 1210535-47.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRO

CNPJ

Autor

SERRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ARTHUR DE SOUSA BARBOSA

OAB/MG 195367·Representa: Autor

IVANICE ARAUJO

Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SERRO

CNPJ

Autor

SERRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINERACAO CONEMP LTDA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINERACAO CONEMP LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/10/2023, 17:02

Comunicado o acórdão em:

24/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 15:49

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2023, 15:57

Expedição de

24/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

12/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/10/2023, 17:02

Comunicado o acórdão em:

24/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/10/2023, 15:27

Despacho

•21/07/2023, 15:48

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 15:49

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2023, 15:57

Expedição de

24/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/06/2023, 00:00