Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1207358-75.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
TJMG
3° Grau
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Data de Distribuição
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
HENRIQUE JOSÉ REIS PINTO
CPF
343.***.***-87
Mostrar
Autor
LUCIA PINTO BRAGA
CPF
068.***.***-80
Mostrar
Autor
MYRIAN REIS PINTO
CPF
517.***.***-04
Mostrar
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
01/03/2024, 19:43
Transitado em Julgado em 01/03/2024
01/03/2024, 19:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 73389/2024
07/02/2024, 15:51
Protocolizada Petição 73389/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2024
07/02/2024, 15:42
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024
06/02/2024, 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/02/2024, 19:53
Não conhecido o recurso de HENRIQUE JOSÉ REIS PINTO, LUCIA PINTO BRAGA e MYRIAN REIS PINTO
02/02/2024, 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024
02/02/2024, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
18/12/2023, 11:45
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1216853/2023
18/12/2023, 10:26
Protocolizada Petição 1216853/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2023
18/12/2023, 10:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023
12/12/2023, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/12/2023, 18:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023
08/12/2023, 08:10
Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo
08/12/2023, 08:10
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
01/03/2024, 19:43
Transitado em Julgado em 01/03/2024
01/03/2024, 19:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 73389/2024
07/02/2024, 15:51
Protocolizada Petição 73389/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2024
07/02/2024, 15:42
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
08/12/2023, 08:10
-
•
22/11/2023, 17:22
06/02/2024, 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/02/2024, 19:53
Não conhecido o recurso de HENRIQUE JOSÉ REIS PINTO, LUCIA PINTO BRAGA e MYRIAN REIS PINTO
02/02/2024, 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024
02/02/2024, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
18/12/2023, 11:45
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1216853/2023
18/12/2023, 10:26
Protocolizada Petição 1216853/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2023
18/12/2023, 10:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023
12/12/2023, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/12/2023, 18:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023
08/12/2023, 08:10
Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo
08/12/2023, 08:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
24/11/2023, 13:15
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
24/11/2023, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
22/11/2023, 17:24
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22/11/2023, 17:22
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22/11/2023, 17:22
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22/11/2023, 17:22