Recurso Especial 0020649-70.2002.8.13.0133 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

ROBERTO ALVES VIEIRA

CPF

Autor

ROBERTO ALVES VIEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA

OAB/MG 78985·Representa: Autor

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA

OAB/MG 194029·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/02/2026, 00:00

Despacho proferido

09/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2025, 00:00

Expedição de

01/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 16:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h