Apelação / Remessa Necessária 5080365-51.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

BANCO OURINVEST S/A

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BANCO OURINVEST S/A

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Representa: Autor

MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA

Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Representa: Réu

MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA

Representa: Réu

Partes do Processo(19)

BANCO OURINVEST S/A

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BANCO OURINVEST S/A

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS MUNIC. DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JD 2 V FEITOS TRIBUTARIOS ESTADO COMARCA BELO HORIZONTE

Terceiro

JD FEITOS TRIBUTARIOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

EDUARDO TADEU POSSAS VAZ DE MELLO

Terceiro

BANCO OURINVEST S/A

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS MUNIC. DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO TADEU POSSAS VAZ DE MELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Representa: Autor

MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA

Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Representa: Réu

MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA

Representa: Réu

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 18:05

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

31/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

26/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•06/09/2023, 17:50

Outros Documentos

•05/12/2022, 11:15

24/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 18:05

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

24/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 16:52

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/05/2023, 00:00

Outros Documentos

•05/12/2022, 11:11

Outros Documentos

•23/08/2022, 12:35

Outros Documentos

•22/08/2022, 15:58