Agravo em Recurso Especial 5078201-50.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 103.313,05

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

JOSE APRIGIO CASTRO SWERTS

CPF

Autor

NEILA MARIA GONCALVES REGO SWERTS

CPF

Autor

VALERIA RUGANI LAGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BORIS LEANDRO PEREIRA DE CASTRO LIMA

CPF·Representa: Autor

SILVIO MENDONCA FILHO

OAB/MG 97617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:01

Conheço do agravo de JOSE APRIGIO CASTRO SWERTS e NEILA MARIA GONCALVES REGO SWERTS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

01/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

13/08/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

13/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

06/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2025, 15:54

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:01

Conheço do agravo de JOSE APRIGIO CASTRO SWERTS e NEILA MARIA GONCALVES REGO SWERTS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/08/2025, 20:40

01/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

13/08/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

13/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

06/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2025, 15:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/07/2025, 14:21

-

•14/07/2025, 14:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/07/2025, 14:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/07/2025, 14:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/07/2025, 14:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/07/2025, 14:21

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•14/07/2025, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/07/2025, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/07/2025, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/07/2025, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/07/2025, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/07/2025, 14:21

-

•14/07/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/07/2025, 14:20

Todos os documentos(34)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/08/2025, 20:40

-

•14/07/2025, 14:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/07/2025, 14:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/07/2025, 14:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/07/2025, 14:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/07/2025, 14:21

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•14/07/2025, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/07/2025, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/07/2025, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/07/2025, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/07/2025, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/07/2025, 14:21

-

•14/07/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/07/2025, 14:20

-

•14/07/2025, 14:20

-

•14/07/2025, 14:20

-

•14/07/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/07/2025, 14:20

-

•14/07/2025, 14:20

-

•14/07/2025, 14:20

-

•14/07/2025, 14:20

-

•14/07/2025, 14:20

-

•14/07/2025, 14:20

-

•14/07/2025, 14:20

-

•14/07/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/07/2025, 14:19

-

•14/07/2025, 14:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/07/2025, 14:19

-

•14/07/2025, 14:19

-

•14/07/2025, 14:19

-

•14/07/2025, 14:19

Sentença

•14/07/2025, 14:19

Sentença

•14/07/2025, 14:19