Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000969-55.2022.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 77.546,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

LEXLLEY MAIA ANDRADE MATEUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/MG 174298·CPF·Representa: Autor

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 19:36

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2025, 19:36

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:32

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:32

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

26/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2025, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 14:19

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 19:36

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2025, 19:36

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:07

Documentos

Intimação

•05/11/2024, 12:10

Sentença

•05/11/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:32

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:32

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

26/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2025, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 14:19

Expedição de RPV.

04/02/2025, 10:26

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 11:43

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de estudo técnico

18/07/2024, 10:17

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 02:03

Recebidos os autos

16/05/2024, 02:03

Recebidos os autos

16/05/2024, 02:03

Conclusos para despacho

16/05/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE DIAMANTINA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LEXLLEY MAIA ANDRADE MATEUS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 26/05/2023. Adv - GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI, GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos

07/03/2023, 15:39

Conclusos para despacho

13/01/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2023, 18:55

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 02:00

Recebidos os autos

10/01/2023, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:19

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 16:15

Desentranhado o documento

21/11/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 09:38

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2022, 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 06:40

Juntada de Petição de apelação

14/10/2022, 06:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2022, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 10:33

Julgado procedente em parte do pedido

11/10/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:14

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2022, 13:32

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:49

Juntada de Decisão

21/07/2022, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de impugnação

18/07/2022, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:54

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 14:13

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

25/04/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 18:22

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 13:43

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2022, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2022, 18:53

Concedida a Medida Liminar

15/03/2022, 16:56

Conclusos para decisão

07/03/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 12:13

Expedição de Certidão de Triagem.

07/03/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 09:07

Despacho

•16/05/2024, 09:58

Documentos 2ª instância

•16/05/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•16/05/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•16/05/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•16/05/2024, 02:02

Petição

•20/03/2023, 13:24

Intimação

•07/03/2023, 15:59

Intimação

•07/03/2023, 15:59

Decisão

•07/03/2023, 15:39

Documentos 2ª instância

•10/01/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•10/01/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•10/01/2023, 02:00

Despacho

•18/11/2022, 09:38

Todos os documentos(29)

Intimação

•05/11/2024, 12:10

Sentença

•05/11/2024, 11:43

Despacho

•16/05/2024, 09:58

Documentos 2ª instância

•16/05/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•16/05/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•16/05/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•16/05/2024, 02:02

Petição

•20/03/2023, 13:24

Intimação

•07/03/2023, 15:59

Intimação

•07/03/2023, 15:59

Decisão

•07/03/2023, 15:39

Documentos 2ª instância

•10/01/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•10/01/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•10/01/2023, 02:00

Despacho

•18/11/2022, 09:38

Acórdão

•20/10/2022, 19:38

Intimação

•13/10/2022, 10:33

Intimação

•13/10/2022, 10:33

Sentença

•11/10/2022, 11:07

Despacho

•25/07/2022, 15:21

Decisão

•21/07/2022, 16:47

Despacho

•04/07/2022, 17:54

Intimação

•16/03/2022, 18:53

Decisão

•15/03/2022, 16:56

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 09:07

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 09:07

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 09:07

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 09:07

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 09:07