Apelação / Remessa Necessária 5000969-55.2022.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LEXLLEY MAIA ANDRADE MATEUS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Autor

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/MG 174298·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LEXLLEY MAIA ANDRADE MATEUS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE DIAMANTINA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE D

Terceiro

LEXLLEY MAIA ANDRADE MATEUS

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE DIAMANTINA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/11/2023, 17:01

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/11/2023, 17:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/11/2023, 17:00

Comunicado o acórdão em:

27/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 16:59

Decisão

•27/09/2023, 15:58

Juntada de petição eletrônica

17/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/11/2023, 17:01

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/11/2023, 17:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/11/2023, 17:00

Comunicado o acórdão em:

27/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/10/2023, 00:00

Autos recebidos

03/10/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2023, 16:46

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

27/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Expedição de

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

26/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Decisão

•12/06/2023, 18:15

Outros Documentos

•20/03/2023, 13:24

Outros Documentos

•07/03/2023, 15:59

Outros Documentos

•07/03/2023, 15:59

Outros Documentos

•07/03/2023, 15:39

Outros Documentos

•10/01/2023, 02:00

Outros Documentos

•10/01/2023, 02:00

Outros Documentos

•10/01/2023, 02:00

Outros Documentos

•20/10/2022, 19:38

Outros Documentos

•13/10/2022, 10:33

Outros Documentos

•13/10/2022, 10:33

Outros Documentos

•11/10/2022, 11:07

Outros Documentos

•21/07/2022, 16:47

Todos os documentos(22)

Acórdão

•27/11/2023, 16:59

Decisão

•27/09/2023, 15:58

Decisão

•12/06/2023, 18:15

Outros Documentos

•20/03/2023, 13:24

Outros Documentos

•07/03/2023, 15:59

Outros Documentos

•07/03/2023, 15:59

Outros Documentos

•07/03/2023, 15:39

Outros Documentos

•10/01/2023, 02:00

Outros Documentos

•10/01/2023, 02:00

Outros Documentos

•10/01/2023, 02:00

Outros Documentos

•20/10/2022, 19:38

Outros Documentos

•13/10/2022, 10:33

Outros Documentos

•13/10/2022, 10:33

Outros Documentos

•11/10/2022, 11:07

Outros Documentos

•21/07/2022, 16:47

Outros Documentos

•16/03/2022, 18:53

Outros Documentos

•15/03/2022, 16:56

Outros Documentos

•04/03/2022, 09:07

Outros Documentos

•04/03/2022, 09:07

Outros Documentos

•04/03/2022, 09:07

Outros Documentos

•04/03/2022, 09:07

Outros Documentos

•04/03/2022, 09:07