Procedimento Comum Cível 5000321-75.2019.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 77.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 13ª Câmara Cível

Partes do Processo

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS

CNPJ

Autor

TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - UNIPAC

Terceiro

FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA

Terceiro

UNIPAC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS

CNPJ

Autor

TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - UNIPAC

Terceiro

FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA

Terceiro

UNIPAC

Terceiro

DANILO CARVALHO ESTEVES

Terceiro

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS

Terceiro

TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME

CNPJ

Reu

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:44

Homologada a Transação

17/10/2024, 16:27

Arquivamento

17/10/2024, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de acordo

07/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 13:20

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:15

Decorrido prazo de TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:23

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 16:27

Intimação

•15/08/2024, 13:46

12/11/2024, 00:44

Homologada a Transação

17/10/2024, 16:27

Arquivamento

17/10/2024, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de acordo

07/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 13:20

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:15

Decorrido prazo de TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:02

Juntada de Petição de acordo

01/08/2024, 08:56

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 17:36

Audiência Instrução (12749) realizada para 10/07/2024 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

12/07/2024, 17:36

Audiência Instrução (12749) designada para 10/07/2024 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

28/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:44

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:49

Decorrido prazo de TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:49

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:43

Conclusos para despacho

20/10/2023, 02:57

Recebidos os autos

20/10/2023, 02:57

Recebidos os autos

20/10/2023, 02:57

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS; TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME; Apelado(a)(s) - FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS; TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Autos distribuídos e conclusos ao Des. José de Carvalho Barbosa em 26/05/2023 Adv - ITALO PAULUCCI CASCAPERA SOGNO, MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:49

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:24

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de apelação

23/02/2023, 23:18

Juntada de Petição de apelação

14/02/2023, 11:11

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 13:38

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:11

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 08:30

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 14:56

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/06/2022, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:28

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 01:28

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 01:28

Decorrido prazo de TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 01:28

Decorrido prazo de TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 17:49

Audiência Instrução realizada para 14/12/2021 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

16/12/2021, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 21:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 15:54

Audiência Instrução designada para 14/12/2021 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

17/08/2021, 15:24

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 14:50

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 16:21

Conclusos para despacho

04/05/2020, 19:56

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 19:56

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 05/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 13:03

Decorrido prazo de TELMA VICENTINA ANDRADE BARRETO - ME em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/12/2019, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2019, 14:32

Conclusos para despacho

19/09/2019, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 12:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 18:44

Conclusos para despacho

28/01/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 13:25

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 18:31

Decisão

•15/08/2024, 13:20

Intimação

•12/07/2024, 17:36

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/07/2024, 17:36

Despacho

•19/03/2024, 15:44

Despacho

•20/10/2023, 15:43

Documentos 2ª instância

•20/10/2023, 02:57

Despacho

•04/04/2023, 13:49

Sentença

•20/01/2023, 13:38

Despacho

•01/12/2022, 15:11

Despacho

•23/06/2022, 14:56

Despacho

•13/05/2022, 15:28

Ata de Audiência

•16/12/2021, 17:48

Despacho

•13/07/2021, 14:50

Todos os documentos(18)

Sentença

•17/10/2024, 16:27

Intimação

•15/08/2024, 13:46

Decisão

•15/08/2024, 13:20

Intimação

•12/07/2024, 17:36

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/07/2024, 17:36

Despacho

•19/03/2024, 15:44

Despacho

•20/10/2023, 15:43

Documentos 2ª instância

•20/10/2023, 02:57

Despacho

•04/04/2023, 13:49

Sentença

•20/01/2023, 13:38

Despacho

•01/12/2022, 15:11

Despacho

•23/06/2022, 14:56

Despacho

•13/05/2022, 15:28

Ata de Audiência

•16/12/2021, 17:48

Despacho

•13/07/2021, 14:50

Despacho

•03/11/2020, 16:21

Decisão

•06/12/2019, 14:32

Despacho

•10/05/2019, 18:44