Embargos de Declaração Cível 1203514-20.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA-MINAS GERAIS-IJUCI/MG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CENTRO DE DEFESA DA CIDADANIA

Terceiro

INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA-MINAS GERAIS-IJUCI/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE CENTRAL DE PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI

Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SANTOS

Representa: Autor

NATHALIA DANIEL DOMINGUES

OAB/MG 124956·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA-MINAS GERAIS-IJUCI/MG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CENTRO DE DEFESA DA CIDADANIA

Terceiro

INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA CIDADANIA-MINAS GERAIS-IJUCI/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE CENTRAL DE PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR

Terceiro

CHEFE DE GABINETE DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CHEFE DE GABINETE DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

Reu

SUPERINTENDENTE CENTRAL DE PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

18/09/2024, 00:00

Juntada de documento

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 09:17

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 05:20

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

31/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Expedição de

25/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/07/2023, 10:21

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

18/09/2024, 00:00

Juntada de documento

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 09:17

Documentos

Decisão

•28/07/2023, 23:25

Despacho

•20/07/2023, 09:56

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 05:20

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

31/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Expedição de

25/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/07/2023, 10:21

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/07/2023, 00:00

Expedição de

20/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/06/2023, 00:00