Embargos de Declaração Cível 1201476-35.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

VERS FRANQUIAS LTDA

CNPJ

Autor

VERS FRANQUIAS LTDA

Terceiro

VERS FRANCHISING

Terceiro

CHEFE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO, AUDITORIA E LANCAMENTO DO ISSQN DE BELO HORIZ

Terceiro

CHEFE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO, AUDITORIA E LANCAMENTO DO ISSQN DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA

Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ

Representa: Autor

LUCIENNE PITCHON

Representa: Réu

JUNIA FRANCO BRENER

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/02/2024, 15:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/02/2024, 15:34

Comunicado o acórdão em:

01/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 15:54

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/10/2023, 00:00

Expedição de

19/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/02/2024, 15:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/02/2024, 15:34

Comunicado o acórdão em:

01/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/02/2024, 15:33

Despacho

•19/10/2023, 15:51

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 15:54

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/10/2023, 00:00

Expedição de

19/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2023, 00:00