Embargos de Declaração Cível 0432726-70.2005.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASTRID DE OLIVEIRA ZANINI

Terceiro

FERNANDA PAES LEME ZANINI

Terceiro

GARCIA CONTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

HELIO DE SOUZA MUNIZ

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIO RODRIGUES SILVA

OAB/MG 51583·Representa: Réu

RENE LUIS DA SILVA GURGEL

OAB/MG 105697·Representa: Réu

ANDREA FERNANDES RABELLO

Representa: Réu

FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI

Representa: Réu

FREDERICO ARGENTE MASSON

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASTRID DE OLIVEIRA ZANINI

Terceiro

FERNANDA PAES LEME ZANINI

Terceiro

GARCIA CONTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

HELIO DE SOUZA MUNIZ

Terceiro

LEONARDO DE OLIVEIRA ZANINI

Terceiro

VITOR PENIDO DE BARROS

Terceiro

VM PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

VM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ASTRID DE OLIVEIRA ZANINI

CPF

Reu

FERNANDA PAES LEME ZANINI

CPF

Reu

GARCIA CONTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

HELIO DE SOUZA MUNIZ

CPF

Reu

LEONARDO DE OLIVEIRA ZANINI

CPF

Reu

VÍTOR PENIDO DE BARROS

CPF

Reu

VM PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

VALERIO RODRIGUES SILVA

OAB/MG 51583·Representa: Réu

RENE LUIS DA SILVA GURGEL

OAB/MG 105697·Representa: Réu

ANDREA FERNANDES RABELLO

Representa: Réu

FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI

Representa: Réu

FREDERICO ARGENTE MASSON

Representa: Réu

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO

OAB/MG 98566·Representa: Réu

KARIM DE VASCONCELOS AMARAL

Representa: Réu

TERCIO TULIO NUNES MARCATO

OAB/MG 63564·Representa: Réu

GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO

OAB/MG 100948·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 14:47

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

01/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 18:09

Autos devolvidos

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 14:47

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2024, 14:13

Despacho

•28/09/2023, 10:57

Julgamento previsto para:

01/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 18:09

Autos devolvidos

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/10/2023, 11:41

Expedição de

29/09/2023, 00:00

Expedição de

29/09/2023, 00:00

Expedição de

29/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

05/09/2023, 00:00