Apelação / Remessa Necessária 0009995-86.2016.8.13.0083 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIANA ADELAIDE DA SILVA

Terceiro

EDMUNDO SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DANTAS DE MELO

OAB/MG 7307·Representa: Réu

JEFFERSON ESTEVAO PEREIRA NASCIMENTO

OAB/MG 123454·Representa: Réu

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR

OAB/MG 140406·Representa: Réu

VALERIA SOARES DA SILVA

OAB/MG 125482·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIANA ADELAIDE DA SILVA

Terceiro

EDMUNDO SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JD V. UNICA BORDA MATA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BORDA DA MATA

Terceiro

JD COMARCA BORDA DA MATA

Terceiro

BORDA MATA

Terceiro

LUCIANA ADELAIDE DA SILVA

CPF

Reu

EDMUNDO SILVA JUNIOR

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BORDA DA MATA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

17/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2024, 17:25

Comunicado o acórdão em:

29/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2024, 12:38

Autos devolvidos

16/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(100)

Transitado em Julgado

17/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/08/2024, 18:28

Despacho

•26/02/2024, 18:35

Baixa definitiva processo eletrônico

17/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2024, 17:25

Comunicado o acórdão em:

29/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2024, 12:38

Autos devolvidos

16/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

09/04/2024, 00:58

Sem manifestação da parte

09/04/2024, 00:58

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Expedição de

12/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2024, 18:47

Expedição de

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2023, 00:00

Expedição de

21/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/11/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

18/11/2023, 01:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Expedição de

24/10/2023, 00:00

Juntada de documento

24/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2023, 17:47

Expedição de

19/10/2023, 00:00

Expedição de

19/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

20/07/2023, 00:00

Autos conclusos para:

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BORDA DA MATA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDMUNDO SILVA JUNIOR; LUCIANA ADELAIDE DA SILVA; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos convertidos em processo eletrônico em 26/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR, GUSTAVO DANTAS DE MELO, JEFFERSON ESTEVAO PEREIRA NASCIMENTO, VALERIA SOARES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

26/05/2023, 19:00

Remetidos os autos

26/05/2023, 19:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

19/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

19/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2022, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

26/10/2022, 00:00

Publicação

18/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

17/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

13/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2022, 00:00

Autos remetidos para:

10/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/06/2022, 00:00

Autos recebidos

10/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/06/2022, 00:00

Autos recebidos

09/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2022, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

13/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

08/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2021, 00:00

Publicação

22/09/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/09/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

20/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

17/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

14/09/2021, 00:00

Autos recebidos

14/09/2021, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

14/09/2021, 00:00

Publicação

06/05/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/05/2021, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

06/05/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

04/05/2021, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2021, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

26/04/2021, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

22/02/2021, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2021, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

09/02/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

09/02/2021, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2021, 00:00

Autos recebidos

08/02/2021, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2021, 09:52

Recebidos no TJMG

05/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2021, 00:00

Despacho

•18/10/2023, 16:16

Decisão da 1ª Instância Agravada

•26/05/2023, 19:00

Sentença

•26/05/2023, 19:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•26/05/2023, 19:00

Certidão de Publicação da Sentença

•26/05/2023, 19:00

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 19:00

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•26/05/2023, 19:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•26/05/2023, 19:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•26/05/2023, 19:00