Apelação / Remessa Necessária 5019011-40.2022.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

CLEONICE APARECIDA SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

CLEONICE APARECIDA SANTOS FERNANDES

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DUARTE CAMPINHO

Representa: Autor

GERALDO MAGELA DA MATA

Representa: Autor

HUMBERTO REIS CARVALHAES

Representa: Réu

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO

OAB/MG 74023·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

CLEONICE APARECIDA SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

CLEONICE APARECIDA SANTOS FERNANDES

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

13/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 13:06

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/06/2023, 12:09

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 14:22

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

13/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/07/2023, 12:26

Despacho

•26/05/2023, 13:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 13:06

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/06/2023, 12:09

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 14:22

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/05/2023, 00:00

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

12/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•01/02/2023, 17:59

Outros Documentos

•05/07/2022, 13:33