Agravo em Recurso Especial 1199522-51.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.676.625,78

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL GERSON DIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO

OAB/MG 70978·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUIMARAES DA MATA MACHADO

OAB/MG 86693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 17:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

24/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

30/10/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:18

Incluído em pauta para 18/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

28/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

05/06/2025, 12:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

05/06/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 06:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:41

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/06/2025, 20:20

25/11/2025, 17:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

24/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

30/10/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:18

Incluído em pauta para 18/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

28/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

05/06/2025, 12:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

05/06/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 06:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

02/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/05/2025, 12:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/04/2025, 17:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/04/2025, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2025, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2025, 16:36

-

•25/04/2025, 16:35

-

•25/04/2025, 16:35

-

•25/04/2025, 16:35

-

•25/04/2025, 16:35

-

•25/04/2025, 16:35

-

•25/04/2025, 16:35

-

•25/04/2025, 16:35

-

•25/04/2025, 16:35

-

•25/04/2025, 16:35

-

•25/04/2025, 16:35

Todos os documentos(26)

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/06/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/04/2025, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2025, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2025, 16:36

-

•25/04/2025, 16:35

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•25/04/2025, 16:35

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•25/04/2025, 16:35

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•25/04/2025, 16:35

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•25/04/2025, 16:35

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•25/04/2025, 16:35

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•25/04/2025, 16:35

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•25/04/2025, 16:35

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•25/04/2025, 16:35

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•25/04/2025, 16:35

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•25/04/2025, 16:35

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•25/04/2025, 16:35

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•25/04/2025, 16:35

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•25/04/2025, 16:35