Agravo em Recurso Especial 0006293-86.2018.8.13.0205 - TJMG | JusConsulta

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Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SAMUEL PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 18:13

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 13:44

Expedição de Ofício de Intimação nº I000905-2024-CPPE ao (à)KAYNAN JUNQUEIRA CAMPOS

23/04/2024, 16:14

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor(a) Dativo(a)" (fl. 89), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

23/04/2024, 08:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306853/2024

19/04/2024, 16:43

Protocolizada Petição 306853/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2024

19/04/2024, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024

17/04/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2024, 18:44

Não conhecido o recurso de SAMUEL PEREIRA

15/04/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2024

15/04/2024, 22:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/02/2024, 17:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/02/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/02/2024, 15:49

Documentos

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•21/02/2024, 15:49

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